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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina, nesta segunda-feira (13/4), dois acordos de cooperação técnica voltados à resolução consensual de conflitos nas áreas de saúde pública e suplementar. As iniciativas integram o projeto Concilia+Saúde, que busca estruturar uma política permanente de conciliação no setor.
No campo da saúde pública, o acordo será firmado entre o CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde. O objetivo é estabelecer medidas e procedimentos voltados à conciliação, mediação e desjudicialização de conflitos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já no âmbito da saúde suplementar, o CNJ firmará acordo com operadoras de planos de saúde. A proposta inclui o estímulo à participação das operadoras em audiências de conciliação, a adoção de mecanismos para solução consensual de conflitos e a colaboração técnica para qualificar o tratamento das demandas.
A formalização dos acordos ocorre após o lançamento do Concilia+Saúde durante a mobilização nacional coordenada pelo CNJ com foco na ampliação de acordos em demandas da área. O evento reuniu tribunais de todo o país em mutirões de conciliação, com participação de magistrados, gestores públicos e representantes do setor.
Leia mais: Conciliação em Saúde: CNJ lança projeto durante a 2ª Semana Nacional da Saúde
Durante o evento, a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheira do CNJ Daiane Lira ressaltou que a iniciativa busca transformar a forma de tratamento dos conflitos em saúde, com incentivo à cooperação institucional e à construção de soluções adequadas às diferentes realidades. Segundo ela, os mutirões realizados em todo o país refletem a persidade e a complexidade das demandas na área. Dados do CNJ indicam que o índice de conciliação em processos de saúde ainda é reduzido. Em 2025, cerca de 2,1% das demandas foram solucionadas por acordo, percentual inferior à média geral do Judiciário.
Serviço: Assinatura de acordos de cooperação técnica sobre resolução consensual de conflitos na saúde Horário: 18h30 Local: edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça
Acompanhe a transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube:
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
13/04/2026 (00:00)