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Presidente do TST defende afirmação dos direitos sociais e limites à exploração do trabalho humano

4/5/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o momento atual exige o fortalecimento das garantias sociais diante das mudanças no mundo do trabalho. “Nunca foi tão necessário pensar na afirmação constitucional dos direitos sociais e no estabelecimento de limites à exploração do trabalho humano”, afirmou, na abertura do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho. O encontro reúne autoridades do Judiciário brasileiro e especialistas estrangeiros para debater os desafios atuais da proteção aos direitos sociais, em um cenário marcado por transformações tecnológicas e aumento das desigualdades. Vieira de Mello ressaltou que, embora o constitucionalismo social passe por ciclos de avanço e retração, sua relevância permanece central, especialmente diante da chamada revolução digital e de seus impactos nas relações de trabalho. Para ele, o aumento das desigualdades reforça a necessidade de respostas institucionais que preservem o caráter protetivo das normas trabalhistas. Cooperação internacional O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, enfatizou a importância da cooperação entre instituições para o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina. Ao destacar a presença da presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Muñoz, Fachin afirmou que a aproximação entre as cortes contribui para a construção de uma agenda comum voltada à proteção de direitos fundamentais. Segundo ele, a relação institucional entre os tribunais tem se intensificado, refletindo o compromisso com um sistema robusto de garantias sociais e trabalhistas na região. Perspectiva internacional A magistrada chilena proferiu a conferência de abertura, em que abordou a proteção do trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em sua exposição, ressaltou que a defesa dos direitos trabalhistas é essencial para o funcionamento de sociedades democráticas e para a consolidação do Estado de Direito. Ela também destacou a importância de considerar o contexto internacional na aplicação do direito interno, como forma de fortalecer a proteção social e promover maior integração entre os sistemas jurídicos. Espaço de reflexão O seminário integra uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre o direito constitucional e o direito do trabalho, reunindo magistrados, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais. Ao longo da programação, são discutidos temas relacionados à efetividade dos direitos sociais, à atuação dos tribunais e aos impactos das transformações econômicas e tecnológicas nas relações de trabalho. Promovido pelo CNJ, pelo STF, pelo TST e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento tem como foco o papel do constitucionalismo social e do direito internacional do trabalho na garantia de direitos fundamentais. (Nathalia Valente/CF. Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
04/05/2026 (00:00)
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