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Pena Justa: CNJ realiza formação sobre inspeções e coleta de dados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nova capacitação nacional sobre inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade e o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). Mais de 750 participantes acompanharam a formação, entre juízes, juízas e servidores com atuação nas inspeções judiciais e no monitoramento das unidades de privação de liberdade.  A iniciativa aprofundou conhecimentos sobre a Resolução CNJ nº 593/2024 e incentivou a troca de experiências acumuladas nos primeiros meses do novo formato.  Dados apresentados durante a capacitação mostram que, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, foram realizadas mais de 10 mil inspeções de rotina em cerca de 2,5 mil estabelecimentos ativos, conduzidas por mais de 800 magistradas e magistrados em todo o país. A programação contemplou as principais dúvidas encaminhadas pelos tribunais, a exemplo da calendarização das inspeções, do uso das fontes de verificação previstas nos formulários, do acompanhamento das providências após as visitas e os fluxos de resposta a situações de tortura, maus-tratos e óbitos sob custódia. Os participantes também receberam orientações sobre o uso do CNIEP, ferramenta reformulada para atender às diretrizes da Resolução CNJ nº 593/2024. De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, a capacitação reforça o papel das inspeções como ferramenta estratégica para a implementação do plano Pena Justa. “As inspeções judiciais partem de um princípio fundamental para a transformação da realidade das prisões: a combinação entre informação qualificada, presença institucional e monitoramento permanente. Com a nova metodologia, deixam de ser vistas como um procedimento burocrático e passam a operar como um instrumento de rigor técnico e observação atenta, enriquecido pelo olhar de cada juiz. Não se trata de cumprir uma formalidade, mas de produzir conhecimento capaz de orientar as mudanças estruturais previstas no plano”, afirmou.  Saiba mais e acesse os materiais de apoio sobre a metodologia de inspeções e o CNIEP.  Experiência prática Uma das expositoras da formação, a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Ketlin Killiam, destacou o potencial da nova metodologia para o aprimoramento das políticas penais. “Os formulários não são um fim em si mesmos. Eles produzem informações que permitem compreender a realidade das unidades, identificar problemas concretos e subsidiar providências. A inspeção deixa de ser apenas um registro e passa a ser uma ferramenta efetiva de transformação”, afirmou.  Segundo a magistrada, os dados produzidos durante as visitas também fortalecem a articulação entre o Judiciário e os demais órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional.  Também participante, o juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) George Kleber Araújo Koehne vê um trabalho de fiscalização mais uniforme com a nova metodologia. “O grande ganho é esse roteiro seguro, moderno e focado em evidências. Ao unificar e qualificar o nosso olhar durante as visitas aos estabelecimentos penais, o CNJ moderniza o procedimento e fortalece a nossa capacidade de identificar gargalos de forma mais ágil. É uma ferramenta que traz eficiência e transparência para um trabalho que é complexo por natureza”, disse.  Formação continuada  Esta foi a segunda rodada nacional de capacitação sobre o tema. A primeira, realizada em 2025, reuniu mais de 1.500 participantes e antecedeu a entrada em operação da nova versão do CNIEP. Nesta edição, o foco esteve no aprofundamento dos conteúdos e no aperfeiçoamento da utilização da metodologia e do sistema a partir dos aprendizados obtidos durante a implementação.  A iniciativa integra as ações do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o objetivo de fortalecer a atuação judicial e aprimorar o monitoramento das condições de custódia no país. Essa ação está alinhada às metas nacionais do Plano Nacional Pena Justa: novo modelo de inspeções e novo CNIEP, com publicização de dados (Indicadores: 2.3.3.1.1.1, 2.3.3.1.2.1 e 4.2.2.5.8.1); Criação de plano de contingência para estabelecimentos prisionais em situação de crise (Indicador: 2.3.3.1.3.1); Criação da interface entre o SEEU e o CNIEP (Indicador: 3.2.1.8.2.1); Implantação de fluxo para registro, apuração, responsabilização e monitoramento dos casos de tortura, maus-tratos e mortes, com capacitação de profissionais (Indicadores: 2.3.1.1.1.1, 2.3.1.1.1.2, 2.3.2.1.1.1, 2.3.2.1.1.2, 2.3.2.1.1.3, 2.3.2.1.2.1 e 2.3.2.2.1.1). Texto: Natasha Cruz Revisão: Nataly Costa e Débora Zampier Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 2
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/06/2026 (00:00)
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