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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 461/2026, que estabelece ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira na abertura da segunda fase da Copa do Mundo. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junho, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
25/06/2026 (00:00)