Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

NOTÍCIAS

Projeto “Conciliando com a União” será apresentado em live nesta 6ª F (25/9)

A Escola Judicial (EJUD-10) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC/JT) daquele Regional realizarão, nesta sexta-feira (25/9), das 10h às 11h30, uma live para apresentação do Projeto “Conciliando com a União”, que consiste na realização de pautas mensais de conciliação concentradas nos processos em que a União, suas autarquias e fundações públicas são condenadas em regime de responsabilidade subsidiária, com trânsito em julgado e limite de 60 salários mínimos, após o esgotamento das medidas executivas em relação à prestadora de serviços. A transmissão é voltada para magistrados e servidores, bem como para os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), para o público da Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados, do Ministério Público do Trabalho e jurisdicionados em geral (público externo). O evento contará com a participação do presidente do TRT10, desembargador Brasilino Santos Ramos, do vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, do advogado-Geral da União substituto, Fabricio da Soller, da diretora da EJUD-10, desembargadora Flávia Simões Falcão, da juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, do procurador federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira e do advogado da União Vitor Veloso Barros e Santos. Para assistir, acesse o canal da EJUD-10 no YouTube. Estímulo à conciliação no TRT/RJ O desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do TRT/RJ e coordenador de segundo grau do Cejusc-CAP, destaca a importância da participação dos magistrados da 1ª Região no evento, tendo em vista a constatação de um crescimento quantitativo de processos em matéria trabalhista nos TRTs – inclusive no Regional fluminense –, entre os quais se destacam as ações de responsabilidade subsidiária, cujos tomadores de serviços são as autarquias e as fundações públicas federais – entes que, no âmbito do TRT/RJ, são representados judicialmente Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF-2). Conforme noticiado por representante da PRF-2 ao Cejusc-CAP do TRT/RJ, o órgão elaborou um Projeto de Acordo de Cooperação Técnica a ser implementado, quando possível, entre  as Procuradorias Regionais Federais e os TRTs de suas respectivas áreas de abrangência, objetivando otimizar o pagamento dos créditos trabalhistas de até 60 salários mínimos nos processos judiciais que tratem da responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, nos quais tenha havido condenação do ente público e estejam presentes os elementos autorizadores do redirecionamento da execução, requisito aferível mediante critérios previamente estabelecidos. Na live serão abordados os aspectos positivos do Projeto do Acordo de Cooperação Técnica, como a possibilidade da redução de tempo para pagamento do crédito trabalhista, a promoção de conciliações entre os trabalhadores e as instituições públicas federais e a menor duração da tramitação dos processos. (Com informações do site do TRT10)
Fonte:
TRT 1ª Região
24/09/2020 (00:00)
Voltar
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia